O Governo do Estado de São Paulo recuperou, nos últimos dois anos, 700 hectares de terras em assentamentos rurais localizados na região do Pontal do Paranapanema. Por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o Governo promove a recuperação ambiental através da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), necessários à recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Florestal Legal (RFL). O Itesp auxilia os produtores rurais na restauração de seus lotes de terras, elaborando cursos de capacitação e distribuindo mudas e materiais necessários ao reflorestamento.
A analista do Grupo de Gestão Ambiental da Fundação Itesp, Leticia Pedroso Ramos, afirma que “desde a criação do Itesp em 91 e dos primeiros assentamentos, nós atuamos para promover a preservação ambiental”.
Os SAFs representam uma técnica mista de plantio, que engloba a parte agrícola (plantação de culturas anuais como mandioca) e a parte florestal (plantação de espécies frutíferas e nativas). Segundo Leticia, inicialmente o SAF não era utilizado em casos de APP ou RFL, mas com o passar do tempo, percebeu-se que o sistema colaborava na recuperação ambiental. “Descobrimos que o SAF poderia ser usado para colaborar na recuperação dos lotes, hoje ele é praticamente sinônimo de recuperação”.
A implantação de um Sistema Agroflorestal em um assentamento geralmente surge de uma demanda da comunidade. Para que seja implantado, é necessária a elaboração de um projeto pelo Itesp em conjunto com os interessados, necessitando posteriormente de autorização da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) ou da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Humanos (CBRN). Leticia explica que “esse trâmite é necessário porque se trata de áreas de preservação ambiental e qualquer ação nessas áreas precisa ser previamente autorizada”. Após a aprovação, as atividades de recuperação de APP e RFL podem ser iniciadas, devendo respeitar inúmeras leis e o Código Florestal Brasileiro.
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Acima imagem de recuperação de APP e RFL no assentamento Laudenor de Souza, no município de Teodoro Sampaio, por meio de Sistema Agroflorestal.
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As APP são áreas que não permitem retorno econômico, já as RFL permitem a exploração econômica desde que não seja realizado corte raso. Por conta dessas características os projetos de recuperação se dividem em dois: o de “Implantação Direta” – em que o Itesp promove a restauração de APP sem contar com a participação ativa dos assentados – e o de “Implantação Participativa” – modelo em que a comunidade contribui com a recuperação de RFL, envolvendo também a parceria do Itesp com muitas instituições.
Como definição as APP são áreas íngremes e topos de morros que se localizam próximas às margens de rios, lagos, represas e nascentes. Importantes na proteção do solo, de recursos hídricos, da flora e da fauna, são protegidas por lei e não permitem o manejo. O reflorestamento das APP corresponde à plantação de espécies nativas. As RFL protegem o solo, promovem o equilíbrio do ecossistema e o aumento da diversidade biológica e da oferta de produtos florestais, tornando a propriedade auto-suficiente em madeira e diminuindo a pressão sobre as florestas nativas. As espécies que a compõem são nativas e exóticas e podem ser manejadas.
Segundo o supervisor de Gestão Ambiental da Fundação Itesp, Luis Fernando Marinho, “atualmente o Itesp trabalha com 24 assentamentos na região do Pontal do Paranapanema. Recuperamos cerca de 700 hectares de terra nos últimos dois anos e esperamos aumentar esse número”.
Atualmente o Governo Estadual possui um passivo de aproximadamente 13.000 hectares de terras a serem recuperadas na região do Pontal do Paranapanema.
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